Um marco histórico está sendo construído a partir do Plano de Ação Popular do CPX, que vem impulsionando um novo cenário político para o Bairro Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro. A iniciativa, conduzida pelo FÓRUM POPULAR DO CPX, formado por 20 organizações locais, tem reunido esforços de pessoas e grupos engajados, líderes comunitários e organizações, que juntos estão dialogando com as três esferas governamentais, seja no executivo ou no legislativo, além da sociedade civil e universidades para promover transformações significativas em prol de políticas públicas para a região. Desde o lançamento do Plano CPX, importantes passos já foram dados em direção a mudanças positivas. Toda essa articulação tem conquistado apoio crescente de figuras-chave, que reconhecem a relevância e a legitimidade das demandas apresentadas.
O diálogo construtivo e a participação ativa têm sido as principais ferramentas dessa trajetória, permitindo que as vozes faveladas sejam ouvidas e respeitadas em todas as esferas do poder. Através de campanhas de mobilização, consultas públicas e pesquisas, o Plano CPX tem se destacado como uma força impulsionadora de mudanças que refletem diretamente nas políticas públicas em nível nacional, já que a Secretaria Nacional das Periferias tem usado o Plano como referência de processo participativo direto, efetivo e inovador junto às diversas regiões do Brasil. Isso, por si só, já é uma conquista significativa para todo trabalho até aqui desempenhado.
AS ARTICULAÇÕES JÁ REALIZADAS
Além do profícuo diálogo com o Secretário Nacional de Políticas para Territórios Periféricos, Guilherme Simões, organizações sociais representantes do Plano CPX já se reuniram com vereadoras(es) e deputadas(os) estaduais para iniciar diálogos e, recentemente, estiveram com a primeira dama, Janja Silva, e Camilo Santana, o ministro da educação, onde consolidaram a construção de uma unidade do IFRJ no Complexo do Alemão. Essa é uma luta que dura mais de 12 anos e, finalmente agora será conquistada. Nestes relevantes encontros, as demandas são apresentadas com embasamento sólido em pesquisas e estudos, mas também pela percepção das políticas públicas pelas(os) moradoras(es). Esta articulação junto às autoridades têm permitido uma compreensão mais profunda dos desafios enfrentados pela sociedade e a busca conjunta por soluções efetivas.
À medida que o Plano de Ação Popular do CPX avança, os resultados positivos já alcançados alimentam a esperança de que a interação entre cidadãos e o poder público pode abrir caminhos para um futuro mais justo e equitativo. É necessário que haja essa abertura para a população se manifestar enquanto ser político e incidir diretamente nas políticas públicas para seu território.
Com um grupo focado nesta ação coletiva, o Plano de Ação do CPX já está nas mãos de uma série de parlamentares, organizações sociais e instituições públicas. Uma grande e importante parceria, também realizada, é com a Fiocruz e com as universidades federais. Estas instituições apoiam o Plano com pesquisas e geração de dados a partir de projetos in loco com atenção para um diagnóstico social, econômico e saúde comunitária.
Esta iniciativa é uma prova viva do poder da mobilização popular e reafirma a importância da incidência política na construção de uma nação mais inclusiva e comprometida com os interesses da sociedade.
RESUMO DAS AÇÕES EM ANDAMENTO / JÁ REALIZADAS
1. Intervenção Integrada Urbana, Socioambiental e Climática: (Apoio da Secretaria de Ambiente e Clima)
- A Intervenção Urbana, Integrada, Socioambiental e Climática não é um projeto, é um Programa, com várias linhas de intervenção, construída sob a lógica do Desenvolvimento Local, com a participação de variados atores (universidades, grupos locais, poder público), construindo uma inovadora governança. Esta proposta se coaduna com os principais debates atuais sobre urbanização de favelas, ou seja, deve ser um processo e não um projeto. E neste sentido o engajamento das pessoas impactadas é fundamental, assim como ações intersetoriais voltadas para o ser humano, e não centradas nas obras.
Participam dessa proposta:
- Fórum Popular do CPX
- Secretaria Municipal de Ambiente e Clima – SMAC
- Instituto Raízes em Movimento
- Fiocruz
- Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU RJ
- Observatório das Metrópoles – IPPUR/UFRJ
- Laboratório de Estudos e Projetos Urbanos e Regionais – LEPUR/UFABC, além da consultoria voluntária de Raquel Rolnik.
Estamos em tratativas para que o Instituto Clima e Sociedade – ICS e o Fundo para Populações da Onu – UNFPA agreguem neste leque de esforços.
Local para uma intervenção piloto : Travessa da Laurinda e adjacências (Morro do Alemão – Complexo do Alemão).
2. Rede de Hortas Comunitárias:
- A Rede de Hortas Comunitárias tem como objetivo garantir soberania alimentar à população. A Secretária Municipal de Ambiente e Clima, Tainá de Paula, está reformulando o projeto de hortas já existentes, mas se comprometeu em incluir a proposta que tem como a originalidade de ser uma rede local. Ficou definido uma visita técnica do projeto “Hortas Cariocas”, para definir o tamanho do apoio às hortas existentes e as que serão criadas. Contamos também com apoio da deputada, Marina do MST num diálogo sobre a regulamentação deste tipo atividade, além do apoio técnico do MST
3. IFRJ no Complexo do Alemão, o “IFCPX”:
- Após mais de 12 anos de luta das principais organizações do Complexo do Alemão, a construção do Campus do IFRJ marca um novo tempo de luz e esperança. Foram muitas articulações feitas com vereadoras(es), deputadas(os), secretárias(os) municipais, reitoria do IFRJ, além da Primeira-Dama Janja e o Ministério da Educação. O Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, assinou o documento de desapropriação do terreno na presença do Ministro da Educação Camilo Santana e da nossa interlocutora e Secretária Municipal de Ciência e Tecnologia Tatiana Roque, para finalmente construir a tão sonhada unidade do IFRJ, nosso “IFCPX”.
4. Formação de Profissionais da Saúde:
- Outro ponto relevante nos debates de construção do Plano CPX foi a demanda local sinalizando a importância de incluir a história e o contexto socioeconômico da vida social local no processo de formação dos profissionais de saúde e educação que atendem a favela. Desde 2001, o Instituto Raízes em Movimento, já realiza um trabalho de formação sobre a história das favelas do Rio de Janeiro, tendo como foco o Complexo do Alemão, para a Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade/HESFA–UFRJ: psicólogos, enfermeiros, dentistas e assistentes sociais, mas avançamos substancialmente este ano, a partir do Plano CPX, abrangendo a Residência Médica e a Faculdade de Odontologia, incluindo essa disciplina em suas bases curriculares, sendo todas da UFRJ.
5. Rede de atividades físicas no Complexo do Alemão (proposta em construção):
- Estamos construindo uma proposta junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL, tivemos uma reunião preliminar com o Secretário, Guilherme Schleder. Está em andamento um mapeamento, feito pelo Plano CPX, de todas as atividades físicas atualmente no Bairro do Complexo do Alemão. Nossa proposta é a criação de uma Rede de atividades físicas local monitorada a partir de uma equipe técnica em co-gestão junto à SMEL, tendo a ampliação do apoio desta aos profissionais e organizações que desenvolvem algum tipo de atividade física local, permitindo cobrir todas as localidades identificadas descobertas no mapeamento.
TUDO PELO DESENVOLVIMENTO LOCAL DO CPX
As realizações que estão acontecendo são necessariamente fundamentais para o fortalecimento político para o Complexo do Alemão e, consequentemente, do tecido social que se faz presente no território. Quando pensamos em desenvolvimento local, falamos de participação popular efetiva na construção das políticas públicas que afetam diretamente suas vidas. Portanto, vamos considerar sempre a população de moradores(as) locais, que são os(as) que mais são impactadas pela má gestão de recursos públicos.
Seremos sempre vigilantes. A construção deve se ater particularmente aos interesses das(os) moradoras(es), sobretudo das camadas mais vulnerabilizadas. É nesse sentido que caminharemos sempre, em busca de resultados qualitativos para alcançar transformações significativas e novas perspectivas de vidas a partir das potencialidades humanas já existentes.
Mas vale ressaltar que ainda tem muita estrada pela frente. O FÓRUM POPULAR DO CPX tem buscado apoios para se estruturar como uma instância coletiva e interinstitucional local para que possamos ter fôlego na continuidade dessas incidências políticas, assim como ser protagonista na proposição, implementação e monitoramento das políticas públicas locais.
Que os duplos monólogos nas tentativas de diálogo com o poder público de outrora, agora sejam verdadeiros diálogos e que continuemos conquistando um leque de políticas públicas inclusivas e construídas em parceria e co-gestão, e que garantam qualidade de vida a todas e todos faveladas(os). Avante.
Favela Viva.
FÓRUM POPULAR DO CPX
- Abraço Campeão
- Amigos do Complexo do Alemão
- Centro Cultural Oca dos Curumins
- CEM – Centro de Integração na Serra da Misericórdia
- Coletivo Papo Reto
- Confav – Conselho de Favelas (representante CPX)
- Cresce Comunidade
- Descolando Ideias
- EACA – Espaço de Acolhimento a criança e adolescente do Complexo do Alemão
- EDUCAP – Espaço Democrático de União, Convivência, Aprendizagem e Prevenção
- Emergência Social
- Escola Quilombista Dandara de Palmares
- GAS – Grupo Alemão Solidário
- Instituto Brasileiro de Lésbicas
- Instituto Raízes em Movimento
- MEAA – Mulheres em Ação do Alemão
- Projeto Crianças Felizes
- Resgatando a Inocência
- Talentos do Morro
- Vidançar
- Voz das Comunidades
Abaixo são registros de algumas articulações já realizadas:
